O Governo do Estado, através do nosso governador, RENATO CASAGRANDE, encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a ser de 19,5% a partir de abril de 2024. Com isso, a alíquota de 17% continuará no ES, sendo o menor percentual entre os estados da Região Sudeste.
A decisão foi anunciada em entrevista coletiva, ontem (19), no Palácio Anchieta. CASAGRANDE explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária. "Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS - que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS", afirmou o governador.

O presidente da ALES, Marcelo Santos, afirmou que espera votar a revogação já na sessão desta sexta-feira (22). "Inicialmente, votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado. E, agora, com a alteração do artigo 131, votaremos uma nova medida, garantindo maior competitividade para o ES", destacou o parlamentar. Fotos de Hélio Filho/ Secom