Pedido de exame por nutricionista

Política

A nutrição é um item muito importante para o bem-estar e saúde do cidadão, e cada vez mais pessoas recorrem a um especialista para consquitá-los. Pensando nisso, o deputado Gandini (PSD) quer solucionar impasse no âmbito do Espírito Santo relacionado à recusa de planos de saúde de cobrir exames laboratoriais solicitados por nutricionistas que acompanham pacientes que precisam de dietas. 
Por meio do Projeto de Lei (PL) 462/2023, o parlamentar propõe que, ao fazer esse tipo de solicitação, o profissional apresente justificativa técnica, com vistas à análise rápida e correta do auditor do plano no procedimento administrativo de autorização, de forma a contribuir para a eficiência da atenção nutricional. Gandini argumenta que apesar de a Lei Federal 8.234/1991 conferir aos nutricionistas a prerrogativa de solicitar exames laboratoriais, muitos planos de saúde têm recusado o atendimento alegando que o especialista em nutrição não tem formação em medicina. “Os planos de saúde devem respeitar a legislação, garantindo a autonomia profissional e a otimização do tempo de tratamento do paciente, respeitando-se o direito do consumidor junto às empresas de planos de saúde”, adverte. 
Agora, a iniciativa passará pelo crivo dos colegiados de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de deliberação pelo Plenário. Foto de Lucas S. Costa

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